Processo 300924/17
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 27/04/2017 10:31
Autuado em 27/04/2017 10:31
Processo Rescindendo 300924/17
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 373/2020 da Segunda Câmara, de 28/08/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
17/08/2020 Acórdão de Parecer Prévio   373/ 2020 Parecer prévio pela irregularidade com ressalvas com aplicação de multa e determinações ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
17/08/2020 Acórdão de Parecer Prévio   373/ 2020 Parecer prévio pela irregularidade com ressalvas com aplicação de multa e determinações ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE TOMAZINA
Gestor atual FLAVIO XAVIER DE LIMA ZANROSSO
Gestor das Contas GUILHERME CURY SALIBA COSTA
Procuradores: FERNANDA SOUTO PEREIRA VALERIANO MOREIRA (credenciado, inclusão:27/09/21), LUCCAS FARIAS SANTOS (credenciado, inclusão:29/06/18, exclusão:22/11/19), MARISTELA BUSETTI (credenciado, inclusão:29/06/18), MICHEL SALIBA OLIVEIRA (credenciado, inclusão:27/09/21), ROBERLEI ALDO QUEIROZ (credenciado, inclusão:29/06/18)
Interessado MUNICÍPIO DE TOMAZINA

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
08/03/2022 19:50 155619/22 PEDIDO DE RESCISÃO

Juntadas
DataDescrição
13/12/2023 16:13 do Protocolo 818859/23
21/09/2021 11:05 do Protocolo 562865/21
03/11/2020 13:19 AR do ofício OPD - 1490/20 - GP
13/12/2019 14:49 Recibo de Petição Intermediária - 841540/19, de 13/12/19 - Protocolo: 841540/19
03/07/2018 15:03 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 468667/18
29/06/2018 16:05 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 459820/18
29/06/2018 16:03 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 459790/18
29/06/2018 15:09 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 459285/18
24/04/2018 13:55 AR do Ofício OCN - 1139/2018 - DP
12/03/2018 15:43 do Protocolo 157912/18
19/02/2018 16:44 Devolução do Ofício OCN - 514/2018 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  30/09/2020 Ofícios Processuais Diversos   1490/ 2020   
CMEX  29/09/2020 Instrução de Cobrança   1109/ 2020   
DP  26/02/2018 Ofício de Contraditório   1139/ 2018   
DP  30/01/2018 Ofício de Contraditório   514/ 2018   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
28/08/2020 2371 Acórdão de Parecer Prévio nº 373/2020
14/08/2020 2361 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 9/2020 de 17/08/2020
25/11/2019 2192 Despacho Processual Diverso nº 1620/2019
01/02/2018 1758 Despacho Processual Diverso nº 388/2018
04/05/2017 1585 Termo de Distribuição de Processo nº 2706/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
27/09/2021 10:36 CMEX  
24/09/2021 17:03 DP Informação nº 6254/2021 -
24/09/2021 11:26 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1141/2021 -
06/10/2020 11:23 CMEX Certidão de Débito nº 956/2020 -
06/10/2020 11:23 CMEX Certidão de Débito nº 957/2020 -
06/10/2020 11:23 CMEX Certidão de Débito nº 958/2020 -
06/10/2020 11:23 CMEX Certidão de Débito nº 959/2020 -
06/10/2020 11:23 CMEX Certidão de Débito nº 960/2020 -
06/10/2020 11:23 CMEX Certidão de Débito nº 961/2020 -
06/10/2020 11:23 CMEX Despacho Processual Diverso nº 588/2021 -
06/10/2020 11:23 CMEX Informação nº 6373/2020 -
05/10/2020 11:02 DP Informação nº 8160/2020 -
28/09/2020 13:04 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1490/2020 -
28/09/2020 09:14 CMEX Instrução de Cobrança nº 1109/2020 -
28/09/2020 09:14 CMEX Informação nº 5281/2020 -
02/09/2020 11:32 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 932/2020 -
02/09/2020 11:14 SMPJTC  
31/08/2020 14:52 7PC Ciência de Decisão nº 287/2020 -
31/08/2020 14:28 SMPjTC  
21/08/2020 11:18 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 373/2020 -
07/07/2020 21:45 GCAML  
06/07/2020 22:32 SMPJTC  
23/06/2020 10:26 7PC Parecer nº 445/2020 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL. Exercício de 2016. Pela emissão de Parecer Prévio recomendando a irregularidade das contas , com adoção das medidas indicadas pela CGM e por este MPC no presente opinativo.
22/06/2020 19:05 SMPjTC  
16/12/2019 17:27 CGM Instrução nº 1599/2020 - MUNICÍPIO DE TOMAZINA. Prestação de Contas do exercício de 2016. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
22/11/2019 10:33 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1814/2019 -
21/11/2019 16:41 DP Informação nº 9603/2019 -
05/11/2019 11:23 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1620/2019 -
24/05/2018 16:31 CGM Despacho Processual Diverso nº 2145/2019 -
30/01/2018 09:00 DP Informação nº 1846/2018 -
30/01/2018 09:00 DP Informação nº 1944/2018 -
30/01/2018 09:00 DP Ofício de Contraditório nº 1139/2018 -
30/01/2018 09:00 DP Ofício de Contraditório nº 514/2018 -
27/04/2017 13:25 COFIM Despacho Processual Diverso nº 388/2018 -
27/04/2017 13:25 COFIM Instrução nº 192/2018 - MUNICÍPIO DE TOMAZINA. Prestação de Contas do exercício de 2016. Primei ro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
27/04/2017 11:33 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2706/2017 -

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